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Comunicado ao Mercado sobre Segundo Aditamento à Escritura Particular da 1a. Emissão de Debêntures Simples.

Segundo Aditamento à Escritura Particular da 1a. Emissão de Debêntures Simples.
Entrega em 2005-01-14T00:00:00

Trecho inicial do documento arquivado

SEGUNDO ADITAMENTO À ESCRITURA PARTICULAR DA
         1ª EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES SIMPLES, DIVIDIDA EM
       DUAS SÉRIES, DA ESPÉCIE SEM GARANTIA NEM PREFERÊNCIA, DA
             COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Pelo presente instrumento particular,

   a) COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS  GERAIS  -  CEMIG,  sociedade  por
      ações de economia mista, com sede na Cidade de  Belo  Horizonte,
      Estado de Minas Gerais, na Av. Barbacena, nº 1200,  inscrita  no
      CNPJ/MF sob o nº 17.155.730/0001-64, neste ato  representada  na
      forma de seu Estatuto Social (doravante simplesmente  denominada
      "Emissora"); e

   b)  PLANNER  CORRETORA  DE  VALORES  S.A.,  instituição  financeira
      autorizada a funcionar pelo  Banco  Central  do  Brasil  e  pela
      Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com sede na Cidade de São
      Paulo, Estado de São Paulo, na  Av.  Paulista,  nº  2439  -  11º
      andar,  inscrita  no  CNPJ/MF  sob  o   nº   00.806.535/0001-54,
      representando  a  comunhão  de  debenturistas  adquirentes   das
      debêntures objeto da  presente  emissão,  aqui  representada  na
      forma de seu Estatuto Social (doravante simplesmente  denominada
      "Agente Fiduciário");

CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 10.848, de  15  de  março  de  2004,
vetou   a   participação   de   concessionárias,   permissionárias   e
autorizadas de serviço público de  distribuição  de  energia  elétrica
que atuem no Sistema Interligado  Nacional  -  SIN  em  atividades  de
geração e de transmissão de energia elétrica, obrigando a  Emissora  a
implementar um processo de desverticalização  de  suas  atividades  (a
"Desverticalização");

CONSIDERANDO que o processo  de  Desverticalização  da  Emissora  está
previsto para ocorrer em 1º de janeiro de 2005 e,  como  conseqüência,
a Emissora pretende alocar a dívida decorrente  das  Debêntures  desta
Emissão  na  Empresa  de  Geração  e  Transmissão  (conforme  definido
abaixo), criada em virtude da Desverticalização;

CONSIDERANDO  que,  para  efetivar  a  alocação  da  dívida   conforme
previsto acima, a Emissora pretende realizar  uma  oferta  pública  de
distribuição  de  debêntures  de  emissão  da  Empresa  de  Geração  e
Transmissão,  com  o  objetivo  de  realizar  a  Permuta   Obrigatória
(conforme  definido  abaixo)  das  Debêntures  por  novas   debêntures
emitidas pela Empresa de Geração e Transmissão, conforme  previsto  na
Cláusula 11.3 abaixo;

CONSIDERANDO que, em 03 de dezembro de 2004, foi aprovada em
Íntegra do documento em formato original (DOC) de 49 KB

Informações sobre o arquivamento

Protocolo:

48800

Categoria:

Comunicado ao Mercado

Assunto:

Segundo Aditamento à Escritura Particular da 1a. Emissão de Debêntures Simples.

Data de Entrega:

2005-01-14T00:00:00

Diretor de Relações com Investidores


Flávio Decat de Moura