Declaração de Princípios Éticos e Código de Conduta Profissional

INTRODUÇÃO OBJETIVOS E APLICAÇÃO PRINCÍPIO Nº 1: Compromisso com a Saúde e Segurança PRINCÍPIO Nº 2: Compromisso com o Cliente PRINCÍPIO Nº 3: Cumprimento da Lei e Compromisso com as Melhores Práticas de Governança PRINCÍPIO Nº 4: Integridade Profissional PRINCÍPIO Nº 5: Meio Ambiente e Responsabilidade Social PRINCÍPIO Nº 6: Obediência a Normas e Instruções Internas PRINCÍPIO Nº 7: Preservação da Imagem Institucional e da Marca Cemig PRINCÍPIO Nº 8: Proteção do Patrimônio PRINCÍPIO Nº 9: Relacionamento com a Sociedade e com a Imprensa PRINCÍPIO Nº 10: Relacionamento com Fornecedores e Contratados PRINCÍPIO Nº 11: Utilização Adequada de Informações e dos Recursos e Meios de Informática GLOSSÁRIO

INTRODUÇÃO

Aos Empregados, Gerentes, Diretores e membros dos Conselhos de Administração e Fiscal da Cemig:

Mais de 50 anos nos separam da criação da Cemig pelo então Governador, e mais tarde Presidente do Brasil, Juscelino Kubitschek de Oliveira.

Concebida inicialmente para impulsionar o progresso do Estado de Minas Gerais, a trajetória da Cemig foi marcada por um esforço contínuo no sentido de prover energia de qualidade e compatível com as necessidades da sociedade.

Qualidade de serviços e produtos, responsabilidade social, e rentabilidade na gestão dos negócios da empresa, têm sido as premissas da Cemig, agora com mais de 5 milhões de consumidores e gerenciando usinas, linhas de transmissão, redes de distribuição de energia elétrica, empresas de gás e de infovias.

“Nossos Princípios Éticos e Nossas Responsabilidades” representam a tradução da cultura Cemig, forjada na atuação de nossos empregados, gerentes e administradores, e estão alinhados com a forma como conduzimos nossos negócios, frente aos inúmeros desafios de um mercado cada vez mais exigente e competitivo.

Os Nossos Princípios Éticos devem orientar nossas decisões e escolhas, em todos os locais em que está presente a Cemig.

As Nossas Responsabilidades apresentam as regras para a nossa atuação, orientando-nos em relação a como devemos nos comportar frente às situações do dia a dia.

A Cemig espera que todos nós continuemos a manter e a zelar pela tradição de empresa integra e solidária que tem marcado a nossa história, e a cumprir nossa missão de atuar no setor de energia com rentabilidade, qualidade e responsabilidade social.

Conselho de Administração da Cemig

OBJETIVOS E APLICAÇÃO

Os objetivos desta Declaração de Princípios Éticos e Código de Conduta Profissional da Cemig são:

• orientar e disciplinar a atuação de empregados, gerentes, administradores (membros do Conselho de Administração e Diretores) e membros do Conselho Fiscal da Cemig;
• servir de referência para a verificação de conformidade em relação ao cumprimento deste Código;
• orientar o Comitê de Ética da Cemig na avaliação e deliberação sobre possíveis descumprimentos e em relação à necessidade de revisões deste Código.

Este Código aplica-se aos empregados, gerentes, administradores (Conselho de Administração e Diretoria Executiva), e membros do Conselho Fiscal da Cemig e de suas controladas e subsidiárias integrais.

Poderá se aplicar, também, a contratados e prestadores de serviço naqueles casos em que seja definida esta obrigação em contrato.

Nossa Declaração de Princípios Éticos e Nossas Responsabilidades:

O QUE É:

A Cemig considera como fundamental a adoção e a manutenção de boas práticas de segurança do trabalho, de forma a assegurar a integridade e a saúde de empregados, empreiteiros, contratados e de terceiros. As ações de prevenção de acidentes e promoção da saúde fazem parte de suas metas institucionais.

Como empregados, gerentes, administradores, e membros do Conselho Fiscal da Cemig, devemos:

• incorporar em nossas atividades diárias a necessidade de qualidade nas condições de trabalho, de saúde e segurança;
• obedecer à legislação relativa à saúde e à segurança do trabalho, aos princípios da Política de Segurança do Trabalho da Cemig e às normas internas;
• disponibilizar e exigir o uso adequado dos equipamentos de proteção individuais e coletivos;
• acompanhar e fiscalizar o cumprimento das regras em relação aos trabalhadores sob regime de mão-de-obra temporária e as contratações externas, que envolvam responsabilidades solidárias para a Cemig.
• buscar soluções para as situações que possam representar riscos à segurança de terceiros.

Não devemos:

• ser omissos quanto a quaisquer aspectos que digam respeito à segurança do trabalho;
• aceitar a execução de qualquer atividade em condição de falta de segurança; se pressionados, deveremos recorrer às nossas gerências.

Responsabilidades adicionais dos gerentes:

• buscar assegurar um ambiente em que o empregado possa exercer os direitos estabelecidos pela Política de Segurança do Trabalho;
• contribuir para o desenvolvimento contínuo das práticas seguras para cada tarefa.

O QUE É:

A Cemig busca sempre um relacionamento respeitoso e cortês com o cliente, procurando que os custos de seus serviços venham representar valores compatíveis com a oferta de uma energia voltada para o desenvolvimento e para o crescimento do mercado. Prima pela qualidade na execução de suas atividades, assegurada por investimentos técnicos e econômicos, pela capacitação de empregados e pelo uso de tecnologias apropriadas. Nossos empregados são motivados no sentido de buscarem a melhoria do padrão de qualidade de nossos serviços.

NOSSAS RESPONSABILIDADES:

Como empregados, gerentes, administradores, e membros do Conselho Fiscal da Cemig, devemos:

• buscar continuamente a melhoria da qualidade de nossos serviços;
• assegurar exatidão, transparência e objetividade na prestação de informações aos nossos clientes;
• atender com deferência, adotando as melhores práticas no relacionamento com o cliente;
• agir pró-ativamente no atendimento às necessidades dos clientes e na busca de soluções para as questões apresentadas por eles;
• possibilitar atendimento com segurança, conforto e economia, através de uma estrutura adequada e satisfatória;
• oferecer orientações à conservação de energia como critério para a prestação de um serviço responsável;
• incentivar a inovação tecnológica e assegurar a utilização das tecnologias mais adequadas aos processos da Cemig, visando maior competitividade e a otimização dos resultados operacionais.

O QUE É:

A Cemig trabalha no sentido de garantir ganhos econômico-financeiros e de imagem, cumprindo sua função empresarial e social. Estabelece como premissa na realização de suas atividades o cumprimento das leis aplicáveis aos seus negócios e procedimentos. Estamos comprometidos com a adoção das práticas de Governança Corporativa e com a legislação do mercado de capitais nacional e internacional.

NOSSAS RESPONSABILIDADES:

Como empregados, gerentes, administradores, e membros do Conselho Fiscal da Cemig, devemos:

• respeitar as leis e outros atos normativos aplicáveis aos negócios e procedimentos da Empresa (*);
• cumprir as normas instituídas pelos órgãos de regulação dos valores mobiliários, tanto no plano nacional como no internacional;
• manter o controle das informações financeiras de forma a assegurar a sua veracidade e a qualidade;
• agir com transparência, independência, eqüidade, e responsabilidade nas relações com acionistas, investidores, auditores, clientes e analistas de mercado, sobretudo no fornecimento de informações, que devem primar pela qualidade, veracidade, periodicidade e pontualidade;
• disponibilizar as informações relevantes sobre a Cemig através de divulgação ampla e irrestrita, afastando a possibilidade de informação privilegiada.

Não devemos:

• contribuir para, ou facilitar a divulgação ou o repasse a terceiros de informação confidencial ou privilegiada, ainda não divulgada ao mercado.

Responsabilidades adicionais dos administradores:

• assegurar a formulação e a aplicação de procedimentos necessários para o atendimento pela Empresa das melhores práticas de governança corporativa, com ênfase para a observância das normas e legislação referente à Comissão de Valores Imobiliários - CVM e outras instituições que regulam o mercado de capitais naqueles países onde a Cemig tenha suas ações listadas.

Responsabilidades adicionais dos administradores e membros do Conselho Fiscal:

• atuar com independência e lealdade em relação à Cemig, não permitindo que interesses distintos possam possibilitar o favorecimento a terceiros, o mau uso dos ativos ou abusos em transações envolvendo a empresa;
• caso seja identificado conflito de interesses, a pessoa envolvida deve afastar-se das discussões e deliberações.

(*) Obs.: atenção para o Decreto Estadual Nº 43.673, de 04/12/2003, que institui o Código de Ética do Estado de Minas Gerais.

O QUE É:

Consideramos como Integridade Profissional do empregado a competência no trabalho, a valorização da transparência e do respeito em seus relacionamentos e a capacidade de conciliar os objetivos e interesses pessoais e profissionais com os da Cemig. Nossos resultados dependem ainda da conduta prudente e responsável de cada um no que se refere aos assuntos sigilosos da Empresa.

NOSSAS RESPONSABILIDADES:

Como empregados, gerentes, administradores, e membros do Conselho Fiscal da Cemig, devemos:

• executar as atividades de nossa competência buscando sempre resguardar os interesses da Cemig;
• colaborar para que as relações de trabalho se pautem pela cortesia, cooperação e respeito, fomentando o espírito de equipe e um ambiente de trabalho produtivo e saudável;
• valorizar a diversidade e não permitir qualquer forma de discriminação com base em raça, sexo, cor, aparência, nacionalidade, religião, idade, condições física e mental, estado civil, ideologia política, condição de veterano ou novato;
• colaborar para que a competição interna seja focada no desenvolvimento técnico profissional e na melhoria constante dos resultados empresariais;
• exercer a função de representação somente mediante delegação;
• contribuir para que a comunicação interna e o relacionamento empresa-empregado sejam pautados pela transparência e pela verdade, de forma a criar um canal de aproximação e integração entre as pessoas e entre a empresa e seus empregados.
• levar ao conhecimento do superior imediato fatos que possam configurar conflitos de interesses entre nossa função na empresa e outras atividades externas à Cemig.

Não devemos:

• permitir situações ou exercer atividades que possam conflitar com a nossa função, contrariar os interesses da Empresa, colocar sob suspeita a conduta de nossos empregados ou denegrir a imagem da Cemig;
• participar, direta ou indiretamente, de qualquer forma de assédio moral ou sexual;
• incentivar ou participar da disseminação de inverdades ou de ações que busquem criar a desconfiança entre os empregados da empresa;
• receber presentes ou favores capazes de influenciar uma decisão empresarial ou comercial, a não ser que se trate de mera cortesia ou brindes sem valor comercial (*).

Responsabilidades adicionais dos gerentes:

• promover o treinamento e o desenvolvimento profissional dos empregados da Cemig, favorecendo o equilíbrio entre sua vida pessoal e profissional.

(*) Obs.: o Decreto Estadual Nº 43.673, de 04/12/2003, que institui o Código de Ética do Estado de Minas Gerais, estabelece em seu artigo 18 que é vedada a aceitação de presentes, benefícios ou vantagens, não se considerando presentes os brindes que: não tenham valor comercial; os distribuídos a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, com valor inferior a um salário mínimo.

O QUE É:

A Cemig considera no seu planejamento e na realização de suas atividades a necessidade de proteger o meio ambiente, de colaborar para o desenvolvimento social das populações nos locais onde atua, e de atuar no sentido a manter relações de respeito e de cooperação com seus consumidores, com a comunidade, fornecedores, Governos e outras partes envolvidas em suas atividades.

NOSSAS RESPONSABILIDADES:

Como empregados, gerentes, administradores, e membros do Conselho Fiscal da Cemig, devemos:

Em relação ao Meio Ambiente:

• agir em conformidade com a legislação e com a Política Ambiental da Cemig e cumprir os procedimentos ambientais internos;
• agir com prontidão e comprometimento na prevenção ou minimização de danos ambientais que sejam previsíveis em nossa atividade.

Em relação à Responsabilidade Social, devemos:

• considerar, na elaboração de nossos programas e projetos, as diretrizes de responsabilidade social da Cemig e as possibilidades de contribuir para a melhoria da qualidade de vida nas comunidades onde a Empresa está inserida;
• olaborar para a formação de um ambiente que favoreça a criação de uma consciência de cidadania das pessoas.

Responsabilidades adicionais dos gerentes:

• administrar os impactos e riscos ambientais provenientes de atividades cuja execução esteja sob sua responsabilidade direta ou de terceiros contratados;
• orientar e estimular a adoção das boas práticas de responsabilidade social.

O QUE É:

A dispersão e a dimensão geográfica das nossas instalações e a multiplicidade de aspectos que integram o universo operacional da Cemig impõem a necessidade de uma base normativa e disciplinar continuamente atualizada. O conjunto normativo da Cemig abrange diretrizes, normas, instruções e circulares, que estabelecem, modificam ou regulamentam processos e rotinas da Empresa. As normas e instruções destinam-se a sistematizar, uniformizar e comunicar assuntos de planejamento, projeto, normalização, construção, operação e manutenção relacionados com as atividades da Cemig. As circulares destinam-se a dar conhecimento sobre deliberações, resoluções, ordens gerais, recomendações e outros comunicados internos.

NOSSAS RESPONSABILIDADES:

Como empregados, gerentes, administradores, e membros do Conselho Fiscal da Cemig, devemos:

• conhecer e agir de acordo com as normas, instruções e circulares estabelecidas e disponibilizadas pela Empresa;
• colaborar para o aperfeiçoamento das normas e instruções existentes, sugerindo melhorias aos responsáveis pela sua elaboração;
• zelar pela correta aplicação das normas e instruções da Empresa.

Não devemos:

• desvirtuar o conteúdo das normas e instruções com interpretações pessoais.

O QUE É:

A marca Cemig traduz a força de sustentabilidade da nossa Empresa. A Identidade Visual e a Imagem da Cemig têm valor estratégico e econômico porque traduzem qualidade técnica e uma cultura pautada por coerência, dinamismo e pelo esforço conjunto e direcionada na Empresa. A Cemig protege sua propriedade intelectual (propriedade industrial e direito autoral ) e controla o uso de sua imagem.

NOSSAS RESPONSABILIDADES:

Como empregados, gerentes, administradores, e membros do Conselho Fiscal da Cemig, devemos:

• zelar pela Marca, Imagem e Identidade Visual da Cemig em qualquer manifestação da Empresa e nas campanhas publicitárias, mantendo as suas características originais, ainda que estas possuam marcas específicas;
• exercer os direitos legais para registro da propriedade intelectual da Empresa, observando os procedimentos para proteção de invenções, processos e inovações.

Não devemos:

• permitir o uso de ícones ou símbolos que interfiram na correta aplicação da marca “Cemig”, quando da divulgação de eventos, programas, projetos ou nomenclaturas das unidades administrativas.

O QUE É:

Para a proteção do seu conjunto de bens e recursos, a Cemig institui normas e instruções onde são definidas as responsabilidades em relação aos ativos, recursos e meios da Empresa. As instalações incluem escritórios, depósitos, almoxarifados, usinas, subestações, linhas de transmissão, redes de distribuição de energia, telecomunicações e gasodutos, e necessitam de cuidados e manutenções de forma a assegurar sua integridade, seu uso adequado na operação e seu valor como patrimônio da Empresa. Os materiais, equipamentos, veículos e demais bens da Cemig devem ser tratados de forma controlada, responsável e racional, de forma a evitar perdas ou sua má utilização, redundando em prejuízos para a Empresa.

NOSSAS RESPONSABILIDADES:

Como empregados, gerentes, administradores, e membros do Conselho Fiscal da Cemig, devemos:

• zelar pela integridade das instalações, materiais, equipamentos, veículos e outros bens e recursos da empresa;
• buscar utilizar os recursos disponibilizados pela Cemig para o desempenho de nossas funções, observando as instruções da Empresa;
• assegurar que a requisição e a utilização de materiais seja feita de forma racional e econômica, através de planejamento e controle eficientes;
• buscar a otimização e a redução dos custos em relação ao uso de equipamentos, peças, materiais, serviços, telefones, copiadoras, veículos e outros bens e recursos da Empresa;
• assegurar a utilização de equipamentos e recursos com qualidade compatível com as nossas atividades.

Não devemos:

• permitir que os recursos e bens da Empresa sejam utilizados de forma a causar prejuízos à Cemig ou à sua imagem.

O QUE É:

A presença freqüente da Cemig ou de seus produtos e serviços na mídia, não apenas por meio de anúncios, mas também de notícias, faz dela uma formadora de opinião, o que aumenta nossa responsabilidade pela qualidade da informação e justifica os investimentos que a Empresa faz nos seus instrumentos de comunicação e divulgação.

NOSSAS RESPONSABILIDADES:

Como empregados, gerentes, administradores, e membros do Conselho Fiscal da Cemig, devemos:

• zelar pela veracidade das informações como pressuposto básico da nossa comunicação;
• repassar informações à sociedade e à imprensa quando devidamente autorizados (no caso dos empregados, pelo órgão responsável pela Comunicação Empresarial da Cemig).

Não devemos:

• divulgar ou comentar informações estratégicas ou de caráter sigiloso ou restrito, exceto com autorização específica.

O QUE É:

As aquisições de bens e serviços, bem como a habilitação de fornecedores, são feitas pela Cemig conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93 e suas normas internas. Procedimentos corporativos garantem a eqüidade no tratamento com os fornecedores, estabelecendo requisitos para habilitação jurídica, comprovação de regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira. A Cemig investe permanentemente na qualificação dos seus profissionais e no estabelecimento de normas técnicas para a adequada execução de seus processos de aquisição e contratação de bens e serviços.

NOSSAS RESPONSABILIDADES:

Como empregados, gerentes, administradores, e membros do Conselho Fiscal da Cemig, devemos:

• pautar-nos por relações comerciais transparentes através da objetividade das informações e clareza nas especificações técnicas;
• assegurar os interesses da Empresa através de criterioso acompanhamento dos contratos e avaliação de desempenho;
• zelar pelo relacionamento essencialmente profissional entre contratados, fornecedores e empregados, conforme dispositivos legais e instruções internas específicas;
• agir com idoneidade na execução de vistoria técnica para medição e correta execução dos trabalhos, corrigindo falhas ou defeitos porventura existentes;
• agir com rigor no controle, acompanhamento e pagamento de contratos, bem como no acompanhamento de fabricação e testes de equipamentos e na fiscalização de projetos e obras.

Não devemos:

• permitir tratamento que possa comprometer isenção e integridade nas relações comerciais entre a Cemig e fornecedores ou contratados.

O QUE É:

As informações privativas da Cemig constituem um diferencial competitivo visando à obtenção de bons resultados empresariais e a criação de novas oportunidades de negócios. Reconhecemos a necessidade de tratar essas informações com o cuidado necessário a fim de preservar o seu valor para a Empresa e evitar prejuízos devido a sua divulgação inoportuna, perda ou alteração indevida. Estamos cientes que a utilização dos recursos e meios de informática é fundamental para a boa execução de nossas atividades, o que nos obriga a adotar uma série de medidas e controles destinados a garantir que os objetivos de segurança da informação sejam atendidos.

NOSSAS RESPONSABILIDADES:

Como empregados, gerentes, administradores, e membros do Conselho Fiscal da Cemig, devemos:

• manter a confidencialidade das informações privativas da Cemig, de divulgação não autorizada, nas áreas comercial, técnica, jurídica, de finanças, estratégicas, de tecnologia, processos, contratos, planos de marketing ou de investimentos, programas de computador, preços e especificações de fornecedores, dados cadastrais de clientes, empregados e fornecedores, e outras;
• obter a prévia autorização dos órgãos competentes da Empresa na cessão de documentos técnicos, de caráter estratégico e trabalhos ainda não divulgados externamente, agindo com responsabilidade e em defesa dos interesses da Empresa, e de acordo com as normas internas, na análise e atendimento dessas solicitações;
• demonstrar responsabilidade quanto à segurança da informação contida nos recursos e meios de informática, estando cientes dos processos, iniciativas e normas de segurança, e agindo de forma a reduzir os riscos de violação;
• usar a Internet, Intranet, o acesso à rede e o correio eletrônico disponibilizados pela Empresa com responsabilidade, seguindo todas as políticas e procedimentos ligados à sua utilização e proteção.

Não devemos:

• usar informações ou recursos de informática da Cemig, ou repassar a terceiros documentação de caráter restrito, violando as exigências legais e as políticas da Cemig;
• tentar acesso não autorizado a dados restritos ou facilitar o acesso não autorizado a qualquer pessoa.

Última atualização em 5 de março de 2010.