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Política de Dividendos

Conforme previsto em nosso Estatuto Social, os dividendos de um determinado exercício social somente serão distribuídos depois de efetuada a dedução, antes de qualquer participação, dos prejuízos acumulados e da provisão para o imposto sobre a renda.

O lucro líquido apurado em cada exercício social será destinado: (i) 5% para a reserva legal, até o limite máximo previsto em lei; (ii) 50% distribuído como dividendo obrigatório aos acionistas da Companhia, observadas as demais disposições de nosso Estatuto Social e a legislação aplicável; e (iii) o saldo, após a retenção prevista em orçamento de capital e/ou investimento elaborado pela administração da Cemig, com observância do Plano Diretor e da política de dividendos nele prevista e devidamente aprovado, será aplicado na constituição de reserva de lucros destinada à distribuição de dividendos extraordinários, observado o disposto abaixo, até o limite máximo previsto na lei.

Sem prejuízo do dividendo obrigatório, a cada dois anos, a Cemig utilizará a reserva de lucros citada acima para a distribuição de dividendos extraordinários, até o limite do caixa disponível.

O Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediários, a título de juros sobre o capital próprio, à conta de lucros acumulados, de reservas de lucros ou de lucros apurados em balanços semestrais ou intermediários.

As importâncias pagas ou creditadas a título de juros sobre o capital próprio, de acordo com a legislação pertinente, serão imputadas aos valores dos dividendos distribuídos para todos os efeitos legais.

Os dividendos declarados, obrigatórios ou extraordinários, serão pagos em duas parcelas iguais, a primeira até 30 de junho e a segunda até 30 de dezembro de cada ano, cabendo à Diretoria, observados estes prazos, determinar os locais e processos de pagamento. Os dividendos não reclamados no prazo de três anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, reverterão em benefício da Companhia.





 

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