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Principais Práticas
Assembléias de Acionistas
Conselho de Administração
Comitê de Auditoria
Diretoria Executiva
Conselho Fiscal
Nível 1 de Governança Corporativa
Lei Sarbanes-Oxley
Conselho de Consumidores
Declaração de Princípios Éticos e Código de Conduta Profissional
Comissão de Ética
Auditor Independente
 



 

Assembléias de Acionistas

No dia 29 de abril de 2016 ocorreram as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária – AGO/E. 


Conselho de Administração

Nosso Conselho de Administração é composto por 15 integrantes efetivos, que foram eleitos através do mecanismo de voto múltiplo, conforme artigo 141, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Nosso Conselho é multidisciplinar, integrado por membros com formação em diversas áreas Administração de Empresas, Engenharia, Advocacia, Economia e outras, com grande experiência na gestão de negócios observando, assim, a boa prática de trazer para o Conselho uma ampla diversidade de competências e experiências. A remuneração dos conselheiros é 30% da média do que percebem nossos diretores e não inclui opção de compra de ações.

O mandato dos atuais membros é de 2 anos, iniciado em 29-04-2016, e expira na Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2018.

Além das definidas em lei são responsabilidades e atribuições de nosso Conselho:

 Deliberação, prévia à celebração, sobre os contratos entre a Cemig e acionistas ou controladores destes;
Deliberação sobre alienação de bens, empréstimos e financiamentos, constituição de ônus reais sobre bens do ativo permanente, garantias a terceiros, atos ou outros negócios jurídicos de valor igual ou superior a R$ 17.355.065,94;
Autorização da emissão de títulos do mercado interno ou externo para a captação de recursos;
Aprovação do Plano Diretor e de suas revisões, do Plano Plurianual e Estratégico e suas revisões e do Orçamento anual;
A fixação da orientação geral dos negócios da Cemig.

Nosso Conselho de Administração se reuniu 30 vezes durante o ano de 2015 para discutir o planejamento estratégico, projetos de expansão, aquisições de novos ativos, entre outros assuntos.

Em 2006, foi aprovada a criação de comitês constituídos por membros do Conselho de Administração para, previamente, analisarem e discutirem as matérias a serem deliberadas naquele fórum, conforme a seguir:

Comitê de Apoio ao Conselho de Administração;
Comitê de Governança Corporativa e Sustentabilidade (alterado em 2010);
Comitê de Recursos Humanos;
Comitê de Estratégia;
Comitê de Finanças, Auditoria e Riscos (alterado em 2010);
Comitê de Desenvolvimento de Negócios e Controle Empresarial de Controladas e Coligadas (criado em 2010).

 

Critérios de independência de membros do Conselho de Administração

Critérios de Independência dos Conselheiros definidos pelo “Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa” do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC):

Fundamento

Todos os conselheiros, uma vez eleitos, têm responsabilidade para com a organização, independentemente do sócio, grupo acionário, administrador ou parte interessada que o tenha indicado para o cargo.

Os conselheiros devem atuar de forma técnica, com isenção emocional, financeira e sem a influência de quaisquer relacionamentos pessoais ou profissionais. Os conselheiros devem criar e preservar valor para a organização como um todo, observados os aspectos legais e éticos envolvidos.

Práticas

a) O conselho deve esgotar todos os meios disponíveis para avaliar a independência dos conselheiros. Em última instância, cabe a cada conselheiro refletir sistematicamente sobre sua capacidade de fazer um julgamento independente diante dos temas examinados no conselho.

b) Caso o conselheiro esteja conflitado em determinada situação, deve abster-se de participar da discussão e da decisão sobre aquele tema.

c) A eventual orientação de voto no âmbito de um acordo entre os sócios não exime o conselheiro de votar sempre no interesse da organização, de acordo com o exercício de seu dever de lealdade. O conselheiro deve examinar criticamente a orientação de voto do sócio e somente deve segui-la caso atenda aos interesses da organização (vide 1.5 do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa).

d) Se o conselheiro identificar pressões indevidas ou sentir-se constrangido e não for possível manter sua autonomia, ele deve, no limite, renunciar ao cargo, sem prejuízo a eventual formulação de denúncia à assembleia geral e/ou ao órgão regulador.

e) Os conselheiros não devem atuar como consultores ou assessores remunerados da organização.

Fonte: Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa” do IBGC, 5ª edição.

 

Critérios de Independência dos Conselheiros definidos pelo “Dow Jones Sustainability Index, DJSI”:

Conselheiros independentes devem cumprir os seguintes critérios, além de ser um conselheiro não executivo:

  • O conselheiro não pode ter sido empregado pela empresa em uma competência executiva nos últimos cinco anos.
  • O conselheiro não deve ser (e não deve ser filiado a uma empresa que seja) um orientador ou consultor para a empresa ou um membro da diretoria da empresa.
  • O conselheiro não deve ser filiado a um cliente ou fornecedor importante da empresa.
  • O conselheiro deve ter nenhum contrato de serviços pessoal com a empresa ou um membro da diretoria da empresa.
  • O conselheiro não deve ser filiado a uma entidade sem fins lucrativos que receba contribuições significativas da empresa.

Fonte: DJSI Sustainability Assessment 2016




Comitê de Auditoria

Além das atribuições previstas na Lei 6404, no que se refere aos requisitos da Lei Sarbanes Oxley, à qual estamos sujeitos por termos nossas ações registradas na Securities and Exchange Commission – SEC, órgão regulador do mercado de capitais dos EUA, optamos por exercer a isenção permitida pelo Exchange Act, regra 10-3A e regulamentada pela publicação da SEC, release 82-1234, que aceita a atuação do Conselho Fiscal como alternativa ao Comitê de Auditoria conforme definido pela Lei Sarbanes Oxley.



Diretoria Executiva

Nossa Diretoria Executiva é composta por onze membros que têm suas funções individuais estabelecidas no estatuto social, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração para mandatos de três anos, podendo ser reeleitos. Sua principal responsabilidade é a gestão dos negócios da empresa, obedecendo ao Plano Estratégico Plurianual, Plano Diretor e o Orçamento Anual. Sua remuneração é estabelecida anualmente pela Assembleia Geral Ordinária. É permitido o exercício do cargo concomitante e não remunerado em cargos de administração de subsidiárias integrais, controladas e coligadas da Cemig, a critério de seu conselho de administração, competindo-lhes, porém, obrigatoriamente, o exercício dos cargos correspondentes na Cemig Geração e Transmissão S/A e na Cemig Distribuição S/A.

Os diretores têm responsabilidades individuais estabelecidas pelo Conselho de Administração e Estatuto Social, como:

  • Gestão corrente dos negócios da Empresa, obedecidos o Estatuto Social, o Plano Diretor, o Plano Plurianual e Estratégico e o Orçamento Anual;
  • Revisar anualmente o Plano Diretor;
  • Deliberação sobre alienação de bens, empréstimos e financiamentos, constituição de ônus reais sobre bens do ativo permanente, garantias a terceiros, atos ou outros negócios jurídicos de valor inferior a R$ 17.355.065,94;

O mandato dos atuais diretores expira na 1ª reunião do Conselho de Administração que se realizar após a Assembleia Geral Ordinária de 2018.

A Diretoria Executiva reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos 2 (duas) vezes por mês e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Diretor-Presidente ou por 2 (dois) Diretores, mediante aviso com antecedência mínima de 2 (dois) dias, o qual, entretanto, será dispensado no caso de estarem presentes todos os Diretores.



Conselho Fiscal

Temos um Conselho Fiscal permanente e estatutário. O mandato atual expira em abril de 2016. Nosso Conselho Fiscal é multidisciplinar, integrado por 5 membros com diversas competências Finanças, Contabilidade, Administração de Empresas e outras. A remuneração dos conselheiros é 20% da média do que percebem os diretores. Em 2014, foram realizadas 10 reuniões do Conselho Fiscal. Além das atribuições previstas na Lei 6404, no que se refere aos requisitos da Lei Sarbanes Oxley, à qual estamos sujeitos por termos nossas ações registradas na Securities and Exchange Commission – SEC, órgão regulador do mercado de capitais dos EUA, optamos por exercer a isenção permitida que aceitou a atuação do Conselho Fiscal como alternativa ao Comitê de Auditoria.



Nível 1 de Governança Corporativa

Clique para baixar o contrato de adesão.



Lei Sarbanes-Oxley

Desde 2006, a CEMIG vem se certificando anualmente quanto à adequação do sistema de controles internos relacionados com a elaboração dos relatórios financeiros e com os procedimentos de divulgação das informações e fatos relevantes da Companhia. A avaliação desses controles é feita tanto pela administração quanto pelos auditores independentes, atendendo às exigências da SEC - Security and Exchange Commission, agência federal norte-americana autorizada a emitir regulamentos e a fazer cumprir as determinações e providências emanadas do mercado de capitais norte-americano.

O processo de certificação do sistema de controles internos relacionados com a elaboração dos relatórios financeiros e procedimentos de divulgação contempla a avaliação dos principais riscos e dos respectivos controles, visando proporcionar uma segurança razoável de que as demonstrações financeiras da Companhia e de suas subsidiárias foram registradas, processadas e divulgadas de acordo com as normas, prazos e formatação estipulados pela SEC.

Este trabalho proporciona a revisão dos principais processos de negócio e a validação da operação e do desenho dos controles internos relacionados com a elaboração dos relatórios financeiros e com os procedimentos de divulgação das informações e fatos relevantes da Companhia. Constatamos que os controles internos adotados pela Companhia mostraram-se eficazes, o que possibilitou à Administração da Companhia emitir um relatório conclusivo sobre a eficácia dos controles internos.



Conselho de Consumidores

O Conselho de Consumidores da Cemig é composto de seis membros titulares e seis suplentes indicados por entidades representativas de classes de consumidores e defesa de Consumidores (Procon).

Seu principal objetivo é representar os interesses coletivos dos consumidores e promover sua defesa, encaminhando sugestões, cooperando na fiscalização e provendo denúncias e reclamações junto a Cemig.



Declaração de Princípios Éticos e Código de Conduta Profissional

O Conselho de Administração da CEMIG aprovou a Declaração de Princípios Éticos e Código de Conduta Profissional 

com os objetivos de aprimorar o sistema interno de governança corporativa e incrementar a transparência.

Seus principais objetivos são:

  • Orientar e disciplinar a atuação de empregados, gerentes, administradores (membros do Conselho de Administração e Diretores) e membros do Conselho Fiscal da CEMIG;
  • Servir de referência para a verificação de conformidade em relação ao cumprimento deste Código;
  • Orientar o Comitê de Ética da CEMIG na avaliação e deliberação sobre possíveis descumprimentos e em relação à necessidade de revisões desse Código.

Aplica-se, também, a contratados e prestadores de serviço.

A Declaração e o Código são amplamente divulgados a todos os empregados, com ações permanentes junto aos gerentes para multiplicação do assunto em suas áreas de atuação.

Também, nosso processo de seleção e contratação de empregados incorpora uma palestra sobre a Declaração e o Código, ao final da qual os novos empregados assinam o compromisso de adesão aos princípios e normas de conduta estabelecidos durante sua permanência na empresa.

Em abril de 2006, a GASMIG divulgou, oficialmente, sua Declaração de Princípios e o Código de Conduta Profissional e sua implementação contou com workshop e outras atividades para todo o quadro de pessoal da empresa.



Comissão de Ética

Foi constituída em 12 de agosto de 2004 e é composta por 3 membros titulares e 3 suplentes, sendo responsável pelo gerenciamento do Código de Conduta Profissional (interpretação, divulgação, aplicação e atualização).

A Comissão recebe e apura todas as denúncias de violação dos princípios éticos e normas de conduta, desde que apresentadas por documento escrito e assinado pelo interessado a ser encaminhado para o endereço: Cemig – Av Barbacena 1200 SA/17°/B2, o qual deverá estar acompanhado da indicação dos meios de prova correspondentes (testemunhas, documentos ou outro meio idôneo). Pode ainda ser contatada através de e-mail ou telefone, amplamente divulgados entre os funcionários da Empresa.

Implantamos em dezembro de 2006 o Canal de Denúncias anônimas, disponível na intranet corporativa, e que tem como finalidade acolher, encaminhar e processar denúncias de práticas irregulares, como fraudes financeiras, apropriação indevida de bens, recebimento de vantagens irregulares e contratações ilegais. Esse canal representa mais um passo da companhia em direção a melhorar a transparência, correção e do próprio conceito de governança corporativa na Cemig. A adesão deste instrumento de governança corporativa melhora a gestão de nossos empregados e do nosso negócio e reafirma nossos preceitos éticos.

A Declaração de Princípios Éticos e Código de Conduta Profissional da Cemig está consolidada em 11 Princípios, que traduzem condutas e valores éticos incorporados à sua cultura. Ela está disponível em nossa página da internet:

http://cemig.infoinvest.com.br.



Auditor Independente

Nosso auditor independente é a firma Deloitte Touche & Tohmatsu Auditores Independentes, selecionada em decorrência do processo licitatório aprovado pelo Conselho de Administração, na forma do art. 17, alínea “i”, do Estatuto Social e conforme as normas da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, coordenado pela Diretoria de Finanças, Participações e de Relações com os Investidores, aprovado pela Diretoria colegiada e submetido à aprovação pelo Conselho de Administração. A mudança do auditor externo ocorreu em razão da rotatividade determinada pelo art. 31 da Instrução CVM nº 308, de 14 de maio de 1999, visto que a KPMG Auditores Independentes prestava serviços de auditoria para esta Companhia desde 02 de julho de 2007.




 

 

 

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