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PROGRAMA AI6%

 

 

INTRODUÇÃO

 

 

Para viabilizar a obtenção de recursos para programas e ações voltados para crianças e adolescentes, a Cemig, em parceria com a Associação Intergerencial da Cemig (AIC) criou, em 2000, o Programa AI6%, com o objetivo de obter recursos financeiros para alavancar os projetos sociais dos voluntários da Cemig e de incentivar os empregados a repassarem parte de seu Imposto de Renda Devido para os Fundos da Infância e da Adolescência (FIA).

Os FIAs, são contas bancárias abertas e movimentadas pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, em âmbito municipal, estadual ou federal.

Essa iniciativa vem de encontro com a missão da Cemig de atuar no setor de energia com rentabilidade, qualidade e responsabilidade social e com o objetivo da AIC de contribuir para o fortalecimento da Cemig e para o desenvolvimento do Estado, do país e da sociedade em geral.

PROGRAMA AI6%

Uma forma de obtenção de recursos para programas e ações voltados para crianças e adolescentes. É incentivado pelo governo federal para as doações através da Declaração Anual de Ajuste. A Cemig apóia e divulga o programa, os empregados participam e essa iniciativa pode ser seguida por todos que queiram exercer sua cidadania. Podem participar os contribuintes do Imposto de Renda através do repasse de parte de seu imposto devido para os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (municipais, estaduais ou federal).

Para o empregado aderir ao programa é necessário que ele atenda às seguintes condições:

  • Ser contribuinte do Imposto de Renda - Pessoa Física;
  • Fazer a Declaração de Ajuste Anual no modelo completo;
  • Deduzir até 6% do Imposto de Renda devido;
  • Efetuar as destinações no ano base, para a dedução na declaração do ano seguinte.

As condições para a obtenção dos benefícios do Programa AI6% por parte das instituições são: a) que a mesma possua registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município onde está localizada, b) que tenha certificado de utilidade pública, c) que seja cadastrada no Projeto ASIN/Cemig e, d) que tenha projeto sustentável.

Foram criados endereços para o Programa AI6% no site da AIC, www.aicemig.com.br. Além disso, foi desenvolvido um banco de dados corporativo, objetivando organizar e democratizar todas as informações relativas ao Programa e ao andamento dos trabalhos.

METODOLOGIA APLICADA

O Programa AI6% acontece no segundo semestre do ano e tem início com uma chamada anunciando para as instituições que participaram do Programa no ano anterior e que cumpriram suas obrigações legais junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O empregado que estiver atuando em uma instituição e que não conste da lista pode solicitar a inclusão da instituição mediante a apresentação do registro no CMDCA do município onde está localizada, ter certificado de utilidade pública, fazer seu cadastrado no Projeto ASIN/Cemig, possuir voluntários da Cemig atuando na instituição e ter projeto sustentável.

O CMDCA recebe o dinheiro da Cemig, conforme um convênio assinado entre as partes, que por sua vez, fazendo o chamamento público, repassa para a instituição indicada pelo empregado participante da Campanha, conforme Figura 1 – Fluxo do Processo de Repasse do Dinheiro.

Figura 1 – Fluxo do Processo de Repasse do Dinheiro.

Para crédito do dinheiro na conta Fia do CMDCA faz-se necessário o cadastramento do CMCDA na Cemig obedecendo os seguintes passos:

1º) Oficialização do convênio de parceria da Cemig com o CMDCA do município onde está localizada a instituição que receberá o recurso;

2º) Preenchimento do formulário "Cadastro para Pagamento(s) Mediante Crédito em Conta Corrente de Fornecedor", existente no arquivo de formulários da CemigNet;

3º) Envio do formulário preenchido para a área financeira da Cemig, observados os prazos previstos pelo programa;

4º) Autorização da destinação do recurso financeiro, através de sistema informatizado. Os empregados que não têm acesso à intranet Cemig, autorizam através do preenchimento do formulário.

5º) Como calcular o valor da doação?

Pegar a declaração do imposto de renda do ano anterior, modelo completo, e verificar no CÁLCULO DO IMPOSTO DEVIDO, e calcular 6% desse valor. Essa é uma estimativa de doação. O empregado deverá analisar seus rendimentos e suas deduções, antes de realizar a doação. A Cemig veicula na chamada para a campanha o link da receita federal indicando como processar a simulação da doação permitida, considerando o limite de 6% do imposto devido (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATRJO/Simulador/SimIRPFAnual2007.htm) Secretaria da Receita Federal - Sistema desenvolvido pelo SERPRO

 

Formalização do processo

 

A Cemig, juntamente com a AIC, organiza todo o processo de destinação do valor, facilitando a participação do empregado no programa.

A Cemig antecipa o valor a ser destinado e faz o desconto em folha, em até 5 parcelas iguais e mensais, sem juros, com vencimento a partir de julho do ano subseqüente.

No mês de outubro acontece a veiculação da Campanha e a seguir a assinatura de Convênio entre CEMIG e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDCAs. No mês de dezembro as ações realizadas são a entrega das Autorizações para Destinação de valor às Instituições; depósito dos valores nas contas dos CMDCA (FIAs) e envio de carta ao Conselho e Instituição, informando a efetivação do depósito na conta do FIA, informando o nome e CPF do contribuinte, solicitando o envio do recibo à AIC que o encaminhará ao contribuinte.

Até o final de fevereiro do ano subseqüente à participação no programa, os Fundos Municipais enviarão os recibos, que serão enviados aos Empregados, à AIC, que os encaminhará aos participantes, para fins de comprovação na Receita Federal.

Nos meses de fevereiro e março ocorre a entrega dos recibos para os contribuintes, pelos CMDCAs, via AIC. Até o final de março do ano subseqüente, o Conselho deverá emitir a Declaração de Benefício Fiscal ((DBF) e transmiti-la para a Receita Federal, encaminhando uma cópia do recibo de transmissão à AIC.

 

Estrutura de Relacionamento do Programa AI6%

 

Para viabilizar as ações necessárias ao pleno funcionamento do Programa AI6%, foi adotada uma estrutura matricial de relacionamento entre Cemig e AIC, ficando assim estabelecida.

 

Diretoria da Cemig

 

Responsável pela aprovação da antecipação dos recursos financeiros para os empregados participantes do Programa AI6%, mediante aprovação de Proposta de Resolução da Diretoria, com um valor estimado na campanha do ano anterior e aprovação do convênio de parceria da Cemig com o CMDCA.

 

Diretoria da AIC

 

Responsável pela atuação estratégica e tática e pela campanha de divulgação do Programa, que atinge todos os empregados da Cemig, criando uma rede de ações sociais.

 

Coordenadores do Programa AI6%

 

Responsáveis pelo acompanhamento das atividades do Programa junto às Gerências da Cemig e pela articulação objetivando o cumprimento de toda a metodologia proposta pelo Programa, compilação dos resultados e monitoramento da aplicação dos recursos por parte das instituições.

 

Superintendência Financeira da Cemig

 

Responsável pelo cadastramento das contas FIAs dos Conselhos Municipais e crédito bancário dos depósitos nas contas dos CMDCAs (FIAs).

 

Superintendência de Recursos Humanos da Cemig

 

Responsável pelo processamento dos descontos nos pagamentos dos empregados participantes do programa.

 

Gerência

 

Responsável pelo acompanhamento dos projetos das instituições e prestação de conta do dinheiro recebido para a Coordenação do ProgramaAI6%.

Para a destinação do Imposto de Renda Devido a Cemig e a AIC organizam todo o processo operacional e de destinação do valor, realizando reuniões e firmando convênios com os Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente - CMDCA em todo o Estado, informando às Instituições a necessidade de elaboração de projetos e da prestação de contas do recurso financeiro recebido, para os Conselhos, além de acompanhar os resultados obtidos através da rede de voluntários da Cemig.

CONCLUSÕES

A Cemig expressa através de sua missão essa vontade política, ou seja, servir o mercado brasileiro com soluções de energia, com rentabilidade, qualidade e responsabilidade social.

Com o Programa AI6% a Cemig conta com uma rede de voluntários, interligando todo o Estado de Minas Gerais em prol do desenvolvimento social sustentável.

A vantagem do Programa AI6% é que não há custo para o empregado. O valor será deduzido do Imposto de Renda a pagar ou acrescido ao Imposto de Renda a ser restituído e o empregado continua deduzindo gastos com dependentes, despesas médicas e educação. É uma oportunidade de exercitar a solidariedade, servir de referência e ajudar a construir um futuro melhor para as crianças e adolescentes.

Considerando que a Cemig está presente em 774 dos 853 municípios do Estado de Minas Gerais, podemos afirmar que o Programa pode envolver as regiões compreendidas pelos 774 municípios mineiros.

Os impactos efetivos ocorridos na qualidade de vida dos beneficiados pelo Programa AI6% foram: a melhoria do índice de desenvolvimento humano de jovens e adultos em vários municípios do Estado de Minas Gerais; a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes, em várias regiões do Estado de Minas Gerais, através de montagem de salas para cursos de informática, de música, de artes, montagem de brinquedotecas, de oficinas diversas, atividades esportivas e culturais, melhoria do ambiente físico das instituições, dentre outras ações; implantação de projetos sociais que levam inúmeras famílias do Estado de Minas a despertarem para a possibilidade de desenvolvimento social auto sustentável; realização de cursos profissionalizantes, proporcionando opções de atuação no mercado de trabalho; apoio à criança com câncer e resgate da cidadania de inúmeras crianças e adolescentes e suas famílias.

Como resultados dessa rede de atuação voluntária, destacamos:

A evolução do Programa AI6% é crescente e a cada ano os resultados são mais significativos tanto em abrangência quanto em número de participantes e as ações decorrentes dos recursos destinados ajudam a transformar a sociedade através da atitude cidadã dos voluntários envolvidos.

Mais informações no link: http://www.aicemig.com.br



 

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